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Comprou a sua primeira moto e quer saber quais os custos para mantê-la? Bem, além da gasolina, saiba que você terá de arcar com o IPVA de moto.
Estar em dia com esse imposto é fundamental para seguir trafegando legalmente pelas vias públicas.
Além disso, evita outros transtornos, como multas de trânsito por trafegar sem os documentos do veículo quitados.
Entenda quais são os documentos de moto que precisam ser pagos
O IPVA não é um documento de moto, tampouco o recibo que comprova seu pagamento.
No entanto, todas as parcelas anuais precisam ser pagas para que seja possível renovar o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), esse sim, um documento obrigatório.
Além disso, existem outras taxas a serem pagas para que o condutor possa trafegar de forma legal pelas vias públicas.
E esses outros impostos de motos que precisam ser pagos são:
Licenciamento
O licenciamento é uma taxa anual de pagamento obrigatória que autoriza o condutor do veículo a circular pelas vias públicas.
O documento atesta que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo. Como saber o valor do IPVA de moto em São Paulo
Saiba o que é o IPVA de moto. Como saber o valor do IPVA de moto em São Paulo
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que o dono de um veículo – o que inclui os condutores de moto – precisa pagar ao poder público.
Trata-se de um imposto estadual cobrado pela Secretaria da Fazenda do estado em questão, por intermédio do Detran.
O IPVA é um imposto anual, sendo que as regras para pagamento, alíquotas, isenções e calendários de vencimento variam de acordo com o estado, como veremos a seguir.
Como consultar o IPVA de moto
Com a modernização dos sistemas dos Detrans de todos os estados brasileiros, é possível consultar e pagar o seu IPVA pela internet.
Para tanto, basta acessar a página da SEFAZ SP (https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx) e digitar o número do RENAVAM, que pode ser encontrado no documento da moto.
Qual o valor a pagar pelo IPVA de moto
O IPVA é pautado no valor do veículo, ou seja, a quantia a ser paga é sempre um percentual sobre o valor venal da moto. Entende-se por valor venal aquele instituído pelo poder público.
No caso do IPVA, utiliza-se os números da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
De modo geral, a alíquota que incide sobre as motocicletas é menor que a dos demais veículos, variando o percentual entre 1 a 6% do valor da moto. (em São Paulo será 2%)
Quando deve ser pago o IPVA de moto
Assim como no IPVA de outros veículos, o IPVA de moto deve ser pago a partir do mês de janeiro de cada ano, em cota única com desconto, ou parcelado.
O pagamento é anual, e o atraso incide em juros de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que incidem sobre o valor, com base na taxa Selic.
Como pode ser feito o pagamento
Após emitir o IPVA acessando o site do Detran do seu estado e digitar seus dados do RENAVAM, o sistema emitirá o código de barras para pagamento do seu IPVA.
O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo do seu banco ou Internet Banking.
A efetivação do pagamento pode ser feita em cota única, com desconto, mas existe a possibilidade de parcelar em até três vezes, sem o desconto.
Para saber informações sobre a alíquota e calendário de pagamento para o seu caso, procure o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Você pode pagar o IPVA de moto em qualquer banco, mas caso ele não seja conveniado, o pagamento do boleto pode demorar até três dias úteis para ser validado.
Alguns dos bancos mais populares para o pagamento de IPVA são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú.
Entenda a multa em caso de atraso no pagamento do IPVA da moto
Deixar de pagar o IPVA em dia pode trazer graves consequências.
Além disso, mesmo o pagamento acontecendo em atraso, o proprietário do veículo terá seu nome na Dívida Ativa e a multa passará a ser de 40% do valor do Imposto.
Outra consequência em caso de não quitação do IPVA é o proprietário do veículo ficar impossibilitado de renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Com isso, fica sujeito a ser multado por infração gravíssima, de acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Também perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo removido até a situação ser regularizada.
Saiba quem está isento da taxa do IPVA
A Lei 10.690/03, que trata da isenção do IPVA, rege que existem hoje três tipos de isenções para o imposto.
as ligadas à profissão (diplomatas, por exemplo);
as ligadas a uma doença (no caso dos PCDs e outras doenças crônicas);
à idade do veículo.
Existem regras gerais que o condutor precisa seguir para conseguir a isenção do IPVA. Confira algumas delas:
o veículo não pode ter menos de 4 portas, incluindo o porta-malas;
a isenção do IPVA apenas é válida para um veículo no nome da pessoa;
o veículo deve ser nacional ou nacionalizado (produzido em países do Mercosul).
Como você pode perceber, pelas regras antigas, o IPVA de moto não poderia receber a isenção.
No entanto, tramita, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto de lei que visa isentar o IPVA de moto até 150 cm³ de cilindradas.
Conforme o texto, assim que a matéria for aprovada, a isenção do IPVA de moto até tal potência passaria a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.
Agora que você já sabe tudo sobre IPVA de moto, fique atento aos prazos de pagamento para evitar transtornos e outras multas, que podem dificultar a sua rotina.
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