DETRAN-SP ALERTA: MAIO É O ÚLTIMO MÊS PARA RENOVAR CNHS VENCIDAS EM SETEMBRO DE 2022

São Paulo, 2 de maio de 2023 – Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida originalmente em setembro do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em setembro do ano passado deverão renová-la até o final do mês de maio de 2023.

CNHs vencidas a partir deste ano

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:

Prazo de renovação da CNH

Renovação obrigatória

vencidas em setembro de 2022

até 31 de maio/2023

vencidas em outubro de 2022

até 30 de junho/2023

vencidas em novembro de 2022

até 31 de julho/2023

vencidas em dezembro de 2022

até 31 de agosto/2023