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Estou tirando a CNH e fui pego dirigindo: o que acontece se levar multa no processo de habilitação?
Imagine a seguinte situação: você deu entrada no processo para tirar a primeira habilitação e então começou na autoescola.
Passou pela prova teórica e agora se prepara para o exame de direção.
Até aqui tudo certo.
Só que, ansioso com o exame que se aproxima, você decide sair para praticar a direção, seja sozinho ou acompanhado de um parente.
Daí que, muito embora o local escolhido para o treinamento seja afastado, você acabou sendo flagrado por um policial e foi então pego dirigindo durante o processo de habilitação.
Ou seja, enquanto você ainda sequer possuía uma CNH. E agora, hein?
O que acontece com quem é flagrado dirigindo sem ter uma carteira de motorista e ainda fora das regras de aprendizagem?
Será que você pode ser suspenso da autoescola por dirigir enquanto ainda está no processo de habilitação?
Mais do que isso, será que você perde o direito de tirar a CNH por ter sido multado enquanto ainda não possuía uma carteira de habilitação?
Eita! Será que dirigir sem ter CNH é crime?
O que acontece se levar multa no processo de habilitação?
Pois bem, nesse caso você será autuado por dirigir um veículo sem possuir a CNH ou permissão para dirigir.
Estará sujeito a uma multa gravíssima com valor multiplicado por 3, isto é: R$ 880,41.
Terá o seu veículo retido até que outro condutor habilitado apareça para conduzi-lo.
Além disso, como você foi pego dirigindo durante o processo de habilitação, ou seja enquanto está tirando a CNH, você também estará sujeito à suspensão da sua Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV por 6 meses.
Já ouviu falar deste documento?
O que é a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV?
A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular ou LADV é o documento que você recebe logo após obter a aprovação no exame teórico de legislação.
É este documento que atesta que você está apto para a prática de aprendizagem de direção na via pública.
Isto, desde que você esteja em veículo adequado e acompanhado por um instrutor habilitado.
Poucas pessoas se lembram disso, mas é terminantemente proibido, a quem está em processo para obtenção da CNH conduzir veículos fora das regras para aprendizagem.
Quem é pego dirigindo durante o processo de habilitação fica suspenso da autoescola?
E quando um candidato no processo de habilitação é flagrado dirigindo um veículo, sem a presença de um instrutor ou sem a via original da LADV, ele sofre a suspensão da LADV por 6 meses.
E você quer saber em qual momento isso acaba acontecendo com certa frequência?
Justamente às vésperas do exame de direção ou no próprio dia.
Acredite você ou não, é comum que o candidato vá até o local do exame conduzindo o seu próprio veículo e lá mesmo seja autuado pelos policiais por dirigir sem ainda possuir uma CNH.
Veja só que B.O, não é não? Isso ocorre com frequência, principalmente em si tratando de candidatos à categoria A, isto é para conduzir uma motocicleta.
O que é ainda pior nesse tipo de situação é que a suspensão da LADV é imediata.
Se for pego dirigindo durante o processo de habilitação a suspensão da LADV é imediata?
É isso mesmo. A legislação não previu qualquer processo administrativo para quando a pessoa é flagrada e multada por dirigir durante o processo de habilitação.
Logo, na teoria, o Detran pode simplesmente suspender a LADV por 6 meses e você fica impossibilitado de seguir no processo de habilitação.
Ah! E você precisa se lembrar de uma coisa: o processo de habilitação tem duração de apenas 12 meses, não é verdade?
Ou seja, dependendo de quando a suspensão da LADV aconteça, você não terá mais prazo disponível e terá de repetir todo o processo de habilitação do zero. Já imaginou?
Mas calma! Muito embora a legislação de trânsito não diga nada a respeito, nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que você tenha a chance de se defender.
Você tem o direito de se defender mesmo quando é multado por dirigir sem CNH ou enquanto está tirando a habilitação! E isso não está nem na lei e sim na Constituição Federal. Então, não! A suspensão da LADV não pode ser imediata e depende sim da instauração do devido processo legal.
Logo, se você está nessa situação, procure um advogado de trânsito, pois você pode sim contestar essa punição, mesmo que de fato tenha sido pego dirigindo sem CNH ou enquanto está tirando a habilitação. Afinal, mesmo nessa situação, o Detran precisa seguir regras claras ou é tudo nulo. E você poderá levar a sua situação para a justiça, se for o caso.
Dirigir sem CNH é crime?
A resposta é: depende! De fato, existe, sim, um crime de trânsito por dirigir veículo sem possuir CNH ou devida permissão, que está previsto no art. 309 do CTB. No entanto, não basta apenas a condução do veículo sem estar devidamente habilitado.
Para ser considerado crime de trânsito, além de não ter a habilitação, é preciso que o condutor do automóvel tenha causado perigo de dano. Seja por se envolver em sinistro de trânsito, exibir manobras perigosas, zigue-zague, excesso de velocidade ou outra circunstância que denota um risco para a coletividade.
Se este for o caso, aí sim, o infrator terá cometido também o crime do art. 309 do CTB por dirigir sem possuir a CNH e estará sujeito a uma pena de detenção de 6 meses a um ano, ou multa. Do contrário, é só infração de trânsito mesmo.
Agora, isso somente será verdade, se você estiver dirigindo o seu próprio veículo. Afinal, caso você seja pego dirigindo sem CNH o veículo de outra pessoa, aí o caldo engrossa. Meu amigo, o proprietário deste veículo estará com sérios problemas e poderá até responder criminalmente por conta disso.