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Você está na dúvida se precisa fazer o exame toxicológico para CNH?
Também conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção, esse procedimento é usado para identificar o uso de substâncias psicoativas de forma regular.
O teste passou a ser obrigatório aos condutores das categorias C, D e E desde o ano de 2016, quando a Lei 13.103/15, também conhecida como a Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor.
A lei teve impacto imediato sobre cerca de 12 milhões de motoristas em todo o território brasileiro, sendo exigido o exame para renovação e adição de categorias na CNH.
O que é o exame toxicológico para CNH
Trata-se de um exame destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias pelos condutores.
Para isso, são realizados testes em cabelos, onde é possível identificar o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 ou 180 dias.
Como funciona o exame. Exame toxicológico para CNH: saiba se você precisa fazer
As amostras de cabelos e pêlos analisados no exame são utilizadas porque a queratina presente neles é capaz de preservar as substâncias químicas que foram utilizadas e metabolizadas por mais tempo.
Logo, essas amostras são mais eficientes, por exemplo, do que a urina e o sangue.
Mas, não se preocupe. Cabelos que passaram por processos químicos como tingimento também podem ser analisados, sem problemas.
A técnica utilizada é da Toxicologia Pardini, e dura, em média, 48 horas para evidenciar resultados negativos, a partir da chegada do exame para análise. Exame toxicológico para CNH: saiba se você precisa fazer
Quais as substâncias psicoativas que o exame detecta
Você pode encontrar a relação completa de quais são as substâncias testadas para finalidade de emissão ou renovação da CNH na Resolução 691/17 do CONTRAN em seu Anexo I. Algumas delas são:
Anfetamina
Heroína
Ecstasy (MDMA)
Metanfetaminas
Maconha
Cocaína e derivados
Codeína
Morfina
Quando o exame toxicológico para CNH é recomendado
A Lei Federal 13.103, que já citamos, é clara e normatiza que todos os motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico para CNH nas seguintes ocasiões:
Alteração de categoria da CNH
Renovação da CNH
Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH
A cada 2 anos e 6 meses (segundo a nova Lei Federal nº 14.071/20, que institui o Toxicológico Periódico).
A partir de 2017, a Lei do Caminhoneiro começou a exigir também a obrigatoriedade do exame de larga janela em casos de admissão (temporária ou não) e desligamento de profissionais das categorias C, D e E, contratados no regime CLT.
De quanto em quanto tempo precisa ser feito o teste
A Lei Federal nº 14.071/20 modificou vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo as regras do exame.
Assim, todos os motoristas habilitados na CNHs C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem, de forma obrigatória, realizar o exame a cada 30 meses (2 anos e 6 meses), e, para condutores com idade superior a 70 anos, no momento da renovação.
A regra também está regulamentada pela Resolução 843/2021 do CONTRAN, desde o dia 12 de abril de 2021.
Onde deve ser realizado o exame toxicológico para CNH
O exame toxicológico de larga janela é feito somente por laboratórios credenciados pelo DENATRAN.
Não é necessário receita para a realização do exame, apenas a CNH do paciente.
Mas, caso o condutor faça uso contínuo de qualquer medicamento, deve levar a receita do médico e informar o laboratório.
Quanto tempo demora para sair o resultado
Para resultados negativos, o tempo que o relatório médico leva para ficar pronto é, em média, de 48 horas, a contar a partir do recebimento da amostra na matriz da Toxicologia Pardini.
Vale lembrar que o tempo LIMITE para emissão do relatório médico, conferido pela Resolução 691, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, é de 15 dias a partir da coleta.
É importante ressaltar que o exame toxicológico é fundamental para verificar se um condutor habilitado se encaixa nos padrões de confiança esperados pela empresa contratante.
O que acontece se o exame toxicológico para CNH não for realizado
Os motoristas das categorias C, D e E que ignorarem o exame toxicológico estão cometendo infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Para retomar o direito a dirigir, o condutor deverá realizar novo exame e testar negativo como resultado.
Vale ressaltar, mais uma vez, que o exame toxicológico impacta de forma direta os motoristas com CNHs nas categorias C, D e E.
Qual o valor do exame toxicológico para CNH
O valor do exame toxicológico pode variar entre os laboratórios, estados e cidades, custando entre R$ 140,00 e R$ 220,00.
O exame toxicológico é uma segurança para motoristas e outros agentes envolvidos no trânsito.
Isso porque afasta a ameaça do condutor perder o sentido na direção, ou mesmo tê-los alterados por conta do uso de substâncias psicoativas enquanto dirige, o que pode causar acidentes.
Logo, é importante valorizar o exame toxicológico para CNH, não subestimando a sua importância.
Viu como realizar o exame toxicológico para CNH é importante para motoristas e empresas contratantes? Além disso, o exame é um importante para a segurança de todos os agentes envolvidos no trânsito.
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