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Você sabe como funciona o processo para tirar o gravame do documento do veículo?
Esse registro de automóvel é concedido para quem fez um financiamento ou quer vender o próprio carro. Dessa forma, é muito importante saber o que significa o termo gravame e como baixá-lo, pois, sem isso, você não consegue comercializar nenhum tipo de automóvel. Gravame: saiba como tirar o nome do documento do veículo
Entenda o que é o gravame. Gravame: saiba como tirar o nome do documento do veículo
O gravame é um documento que atesta que um veículo está sendo utilizado como garantia de um financiamento, ou seja, o bem não está totalmente quitado.
Logo, não é possível comprar ou vender um automóvel que possua gravame uma vez que esse registro evidencia que determinado veículo está relacionado a um contrato de financiamento, sendo garantia para essa operação.
Dessa forma, a transferência do veículo não pode ser realizada até quer todo o seu valor seja quitado.
Quem é responsável pelo registro do documento
A importância do registro é garantir para os credores que o bem alienado não será comercializado, o que poderia causar grandes transtornos para todas as partes envolvidas no negócio.
É responsável pelo gravame o Detran de cada estado, que fica integrado ao Sistema Nacional de Gravame (SNG). É esse o órgão responsável pelo gerenciamento das restrições financeiras em veículos usados como garantia em qualquer operação financeira, como é o caso do financiamento.
Assim, quem compra ou vende veículos consulta o sistema para saber se o bem pode ser usado como garantia e apenas liberam a transação comercial quando a dívida é quitada.
Como consultar o gravame do veículo
No caso de financiamento de um veículo, o gravame passa a constar no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), na área de observações.
Esse dado ainda pode ser consultado na situação do automóvel realizada no Detran, mas é necessário saber a placa e o número de chassi do automóvel a ser consultado.
Como realizar a baixa do gravame
Para dar baixa do gravame é preciso que todas as parcelas do financiamento estejam quitadas. Caso esteja tudo certo, é só procurar o atendimento do Detran do seu estado portando o CRV em branco. Será emitido um novo documento com a observação sem reserva de domínio.
A maioria dos Detrans já disponibiliza esse serviço de forma online, mas em algumas localidades ainda é preciso comparecer no órgão pessoalmente. Por isso, é indicado que você entre em contato com o Detran de seu estado para entender o processo.
Para realizar a baixa do gravame é preciso estar com as seguintes taxas e documentos em dia:
IPVA quitado antes do licenciamento anual;
Vistoria do veículo e pagamento da taxa correspondente;
Taxa de emissão de CRLV;
Pagar débito e multas existentes;
Caso o veículo ainda não esteja com a placa Mercosul, a troca será necessária.
Para o gravame comercial, deverão quitar o DUDA, imposto referente às transferência de propriedade.
Qual o prazo da baixa do gravame após a quitação do financiamento
De acordo com o Art. 9 da Resolução 320/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo máximo é de 10 (dez) dias para que o sistema faça a baixa do gravame.
Como tirar o gravame do documento do carro após a baixa
A responsabilidade da baixa do gravame é da instituição credora, que deve fazer a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao Detran do estado.
Contudo, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame.
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