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Ser multado com a CNH provisória e perder a carteira. Eis o exemplo de um problema grave que vive tirando o sono de muitos permissionários por aí. Levei multa com a CNH provisória, o que fazer?
É sempre a mesma história… O condutor acabou de ser aprovado no exame de direção; superou todo o pesadelo de uma autoescola; esperou um ano inteiro com a CNH provisória, aguardando ansiosamente o momento de solicitar a CNH definitiva; passou por tudo isso só para no final descobrir que a carteira foi cancelada por conta de uma multa cometida durante a permissão para dirigir, já imaginou algo assim?
Esse é o drama vivido por muitos condutores recém formados e que estão na PPD (Permissão Para Dirigir) e ficam aflitos com a possibilidade de terem de refazer todas as aulas de autoescola por conta de uma multa qualquer durante a CNH provisória.
O pior disso tudo é que alguns sequer sabiam que haviam sido multados durante esse tempo e só tomam conhecimento da situação às véspera de solicitar a CNH; daí, acabam descobrindo da pior maneira possível que sua permissão para dirigir foi cancelada em razão de uma multa grave na carteira provisória.
Pois é, o cancelamento da CNH por causa de multa durante a carteira provisória é algo muito grave e Infelizmente, isso acaba acontecendo com boa parte dos novos condutores que ficam aflitos sem saber como agir diante dessa situação.
Mas calma, se você levou uma multa durante a PPD, não se desespere, pois nem tudo está perdido!
Fui multado com a carteira provisória, minha CNH será cancelada?
Pois é, meu caro 01, apesar do esforço enorme para passar na autoescola e obter a carteira provisória, saiba que ela não está imune a um cancelamento.
Veja bem! A CNH provisória, como é conhecida a PPD, tem validade de 1 ano. Embora na prática conceda os mesmos direitos que a CNH definitiva, ela não segue a mesma regra de limite de pontos.
Quantos pontos posso ter na CNH provisória?
A regra de pontos na CNH provisória funciona da seguinte forma:
O permissionário terá o documento cancelado (e não cassado) se durante esse “período de estágio”:
reincidir em infrações de natureza média;
ou cometer alguma infração grave ou gravíssima.
Ou seja, uma única multa mais grave pode significar a perda da permissão para dirigir e te obrigar a refazer todo o processo de habilitação do zero, então todo o cuidado é pouco.
Levei multa com a CNH provisória, mas nunca fui parado na blitz, como assim?
Aí existem aqui algumas possibilidades:
Podemos estar diante de uma infração lavrada por algum aparelho não metrológico, como um radar, por exemplo no caso de uma multa por excesso de velocidade.
É que, embora seja preferível que as infrações de trânsito sejam lavradas em flagrante, isto é, registradas após uma abordagem.
Muitas infrações dispensam essa obrigatoriedade, de modo que podem ser realizadas ainda que o policial ou agente não tenha parado o veículo, como conduzir o veículo sem o cinto de segurança ou sem capacete.
Além disso, há infrações que são realizadas diretamente nos órgãos de trânsito por descumprimento de regras burocráticas e não exigem a abordagem por parte do agente. São as chamadas multas meramente administrativas ou multas de balcão.
Exemplo de infrações assim são o licenciamento atrasado, placas irregulares.
Outras possibilidades são dessa multa ter sido cometida antes mesmo de você ter adquirido o seu carro, isto é, uma multa cometida pelo antigo proprietário veículo.
Pode ainda se tratar de um erro do agente de trânsito na lavratura do auto de infração ou até de uma rara situação de clonagem de veículos.
Fui multado com a CNH provisória, mas não era eu quem estava dirigindo, o que fazer?
Outra situação que é bastante comum e quando a infração é por um terceiro, enquanto aquela pessoa estava dirigindo o seu carro.
Nessa situação, se a infração for própria do condutor, isto é, que diz respeito à inobservância de regras de circulação, você pode solicitar a identificação do real o condutor infrator.
Como identificar o condutor infrator da multa?
Ao realizar a indicação do condutor infrator, você repassa a reponsabilidade sobre essa infração e evita que a penalidades extras decorrentes da multa recaiam sobre a sua CNH provisória.
Não consigo transferir a multa para outro condutor, por quê?
Embora boa parte das infrações de trânsito sejam de responsabilidade de quem está na direção do veículo, isto é o condutor, existem infrações que são sempre de responsabilidade do proprietário.
Essas infrações dizem respeito ao estado de conservação do veículo, seu registro e licenciamento, bem como itens obrigatórios essenciais.
Daí que, mesmo que o condutor tenha sido parado pelo policial e sido identificado, você como proprietário sempre fica como responsável não apenas pelo pagamento, mas também pelos pontos e demais penalidades.
Levei multa grave na CNH provisória, o que fazer?
Bom, essa é de fato uma situação muito chata. De fato, você está mesmo a 1 passo de voltar para a autoescola e ter de recomeçar todo o processo.
Mas, muita calma nessa hora. Não se desespere, pois, a depender da situação, pode ser possível reverter a situação e evitar a perda da habilitação.
Afinal, sim, é possível anular uma multa na CNH provisória. Aqui será preciso basicamente analisar qual é o momento processual em que você se encontra.
Veja bem! Sempre que qualquer autuação é registrada, o órgão de trânsito instaura antes um processo para determinar a validade da infração.
Este ato é realizado por uma autoridade de trânsito que fica responsável por verificar se está tudo certo. Além disso, ele também é o responsável por notificar o infrator para que ele possa responder ao processo administrativo.
É a partir dessa notificação que surge a possibilidade de o responsável se manifestar, apresentando sua defesa e recursos em cada um dos atos do processo.
Aqui surgem para você 3 possibilidades de anular a multa na CNH provisória:
a defesa prévia;
recurso à JARI;
e o último recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE ou a órgão colegiado, conforme o caso.
Falando da infração em si, por muitas vezes o órgão de trânsito lavra autuações baseando-se em critérios equivocados ou ainda mediante alguma nulidade processual ou procedimental.
Nesse caso, ainda que a infração tenha acontecido, ela deve ser anulada.
Preserva-se com isso a sua CNH, o seu direito de dirigir e ainda o seu bolso, pois você evita ter de arcar com o pagamento de uma multa indevida.
E tudo isso se aplica mesmo para os casos de multa durante a CNH provisória.
É fundamental que você fique atento para não perder o prazo para apresentar o seu recurso, pois esse erro pode ser fatal.
Levei multa com a CNH provisória, como recorrer?
Obviamente, não basta sair alegando qualquer coisa em sua defesa, assim como não adianta contar histórias no seu recurso de multa.
Tudo vai depender da análise minuciosa dos requisitos legais de validade do auto de infração de trânsito.
Este é o documento que dá início ao processo administrativo de trânsito, instrumento que vai subsidiar a autoridade de trânsito na aplicação das eventuais penalidades.
Assim sendo, é contra esse documento que você deve pautar a sua defesa.
Você deve formular argumentos jurídicos e pertinentes que demonstrem a inviabilidade da infração, considerando o que dizem as várias normas que regem o direito de trânsito.
Existem erros comuns que podem levar à nulidade da multa, mesmo em se tratando de uma multa cometida com a CNH Provisória, por exemplo:
vícios ocorridos durante a fiscalização;
ausência de formalidades especificas para o registro da infração;
falhas na expedição e no envio das notificações;
rasuras, omissões ou erros de preenchimento no auto de infração, entre outros.
Claro, isso não é uma tarefa assim tão fácil. Cada caso é único.
É preciso um olhar técnico aprimorado para poder reconhecer outros erros graves que possam ter sido cometidos pelo órgão de trânsito, mas que por falta de técnica, acabam passando despercebidos.
Por isso, a minha recomendação é que você busque o apoio de um advogado de trânsito, um profissional especializado em direito de trânsito que possui experiência em casos como este.
Isto certamente vai maximizar as chances do seu recurso ser deferido. Afinal, ele será desenvolvido por um especialista experiente e não um mero modelo “copia e cola” obtido na internet.
Qual a diferença entre a carteira provisória e a CNH definitiva?
É importante lembrar que a Permissão Para Dirigir (PPD) ou carteira provisória lhe permite os mesmos direitos que a CNH definitiva.
Isto significa que não há restrições quanto ao horário ou mesmo o tipo de via de circulação onde se pretende trafegar.
A única coisa que você sempre deve observar é o tipo correto de veículo que pode conduzir de acordo com a categoria para qual foi habilitado (ACC, A ou B).
Mas, fora isso e o prazo de validade, que é de apenas 1 ano na PPD, não existem muitas diferenças entre uma e outra.
E você poderá solicitar a troca da PPD para a CNH definitiva ao final desse tempo.
Vale observar que a PPD somente é obtida uma única vez. Logo, qualquer adição de categoria já será atribuída diretamente na sua CNH definitiva, dispensando-se a realização de novo prazo na carteira provisória.
Concluindo
Tirar a primeira habilitação é um marco na vida de qualquer pessoa.
Afinal, muitos foram os desafios, momentos de sacrifício e tensão para conseguir, não é verdade?
Portanto, todo cuidado é pouco quando se trata de preservar a sua CNH provisória.
Isto não quer dizer, entretanto, que você precisa ficar 1 ano inteiro sem dirigir com medo de cometer infrações.
Longe disso. Só se desenvolve aquele que pratica com habitualidade.
Apesar disso, é importante sim ter atenção redobrada para não acabar incorrendo em alguma infração de trânsito grave e que possa colocar em risco as chances de você obter a sua versão definitiva.
Caso tenha levado uma multa na CNH provisória, busque o quanto antes o auxílio de um profissional especializado, pois o prazo é essencial.
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