Multa Renainf: o que é, como consultar e quitar

Multa Renainf: o que é, como consultar e quitar

Você sabe como funciona a consulta da multa Renainf?

A verdade é que esse tipo de multa é pouco conhecida, mas ficar atento a essa notificação de trânsito é fundamental para manter a documentação do seu veículo em dia. Afinal, as multas ficam atreladas ao automóvel, e o responsável pelo pagamento é o proprietário.

Se você pretende comprar um carro novo ou seminovo, precisa fazer a consulta dessa multa para garantir que o veículo esteja com todos os débitos quitados no momento da transferência.

O que é a multa Renainf

Afinal, o que significa multa Renainf?

O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) diz respeito a uma multa aplicada a condutores que cometem infrações fora do estado em que o veículo é registrado.

Se o seu veículo está registrado no estado de Minas Gerais, e você recebe uma multa no estado de São Paulo, por exemplo, receberá uma multa Renainf.

Normalmente, quem aplica esse tipo de multa de trânsito é a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Contudo, outros órgãos fiscalizadores também podem aplicá-la, a exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Após a notificação, a multa leva cerca de 30 dias para ser registrada no sistema, quando o proprietário do automóvel é notificado com uma carta. Caso não seja possível entregar a notificação de infração durante o período de 30 dias, a correspondência volta para o órgão emissor e a multa Renainf é publicada no Diário Oficial.

De acordo com a legislação, o proprietário tem 15 dias para regularizar a situação pagando a multa ou, também, recorrendo judicialmente.

Como descobrir se o seu veículo possui esse tipo de multa. Multa Renainf: o que é, como consultar e quitar

Para consultar a multa no Renainf, você precisa ter em mãos a placa do veículo ou o número do Renavam. Você pode fazer essa consulta nos seguintes órgãos:

1. Polícia Rodoviária Federal (PRF)

2. Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT)

3. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Cada órgão tem o seu sistema de busca, mas basta inserir os dados que tiver do automóvel para fazer a pesquisa de multas.

Caso esteja em uma negociação para comprar o veículo, é aconselhável que você solicite os dados ao vendedor.

Para pagar a multa, basta seguir as instruções que chegam mediante a notificação da multa. Normalmente, o pagamento pode ser feito nos bancos credenciados pelo Detran do seu estado. Multa Renainf: o que é, como consultar e quitar

Qual a importância de pagar a multa Renainf?

Estar atento à multa Renainf é importante porque isso pode impossibilitar o pagamento de taxas como licenciamento, transferência ou outras taxas relacionadas ao serviço de transferência e emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou licenciamento e emissão do Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo (CRLV).

Vale lembrar que, sem o registro e/ou licenciamento do automóvel, o proprietário fica sujeito à multa e apreensão do veículo, além de correr o risco de ter a habilitação suspensa, a depender da circunstância.

Isso sem contar que a multa Renainf não quitada pode impossibilitar a compra e venda de um automóvel, já que, com o passar do tempo, os juros podem aumentar, de maneira a comprometer a negociação.

Como dar baixa no bloqueio Renainf

Depois de quitada a multa Renainf, o sistema baixa a cobrança em até 5 dias úteis, de forma automática.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a informação sobre o pagamento da multa e a baixa no sistema Renainf deverá ser providenciada pelos órgãos emissores.

É possível recorrer a uma multa Renainf?

Da mesma forma como acontece com qualquer infração de trânsito, a multa Renainf é passível de recurso.

O condutor infrator tem três oportunidades de arquivar o processo administrativo da multa Renainf, recorrendo em primeira, segunda e terceira instância. O que difere, neste caso, é a maneira de envio da defesa e dos recursos ao órgão autuador.

Isso acontece porque a multa Renainf é aplicada por órgãos de estado diferentes do licenciamento do veículo. Assim, o envio pode ser feito de duas formas.

A primeira maneira é providenciando o envio da defesa ou o recurso diretamente para o órgão autuador, cujo endereço pode constar na notificação.

Na segunda opção, a defesa ou o recurso pode ser encaminhado ao intermediário, que o repassará ao órgão autuador.

Aqui, o intermediário é referente ao órgão de trânsito da unidade da federação de registro do veículo, isto é, o Detran do respectivo estado.

Depois de acusar o recebimento dos recursos e da defesa, o órgão deve registrar seu recebimento no Sistema Renainf e repassar os documentos ao órgão que irá julgá-los.