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Uma das mais significativas mudanças provenientes da Nova Lei de Trânsito foi o aumento do número de pontos na carteira de motorista.
Apesar de ser somente mais uma mudança prevista na Lei, essa é, com certeza, a alteração que mais gera dúvidas e chama a atenção dos motoristas.
Isso porque o aumento do limite de 20 para 40 pontos não se aplica a todos os casos e, ao cometer três infrações, você já pode ter o seu direito de dirigir suspenso.
Quer saber mais sobre pontos na carteira de motorista? Então, continue a leitura!
Entenda o novo sistema de pontos na carteira de motorista com a Nova Lei de Trânsito
A Lei nº 14.071/2020 provocou mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando a composição do Conselho Nacional de Trânsito.
Entre outras implicações, o prazo de validade das habilitações e o aumento da pontuação no prontuário do condutor de 20 para 40 pontos foram uma das principais alterações, e que merecem a atenção dos motoristas.
Além disso, engana-se quem pensa que ficou mais difícil ter a CNH suspensa com o aumento dos pontos. Veja os detalhes a seguir!
Saiba com quantos pontos na carteira de motorista o condutor perde o direito de dirigir
O condutor apenas poderá chegar à pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Caso isso aconteça, a pontuação cai para 30 pontos.
E ainda, caso ocorram duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
Portanto, de acordo com a Nova Lei de Trânsito, os 40 pontos apenas passam a valer para os condutores habilitados que não cometeram nenhuma infração gravíssima no período de um ano.
Você ainda precisa estar atento ao fato de que, se cometer três infrações gravíssimas, terá automaticamente o direito de dirigir suspenso.
Nesse cenário, você precisa ter em mente que a regra de ampliação para 40 pontos só se aplica para aqueles que não cometerem infrações gravíssimas.
Veja a seguir exemplos de infrações gravíssimas que separamos para você conhecer!
dirigir embriagado;
falsificar documento de habilitação ou identificação do veículo;
conduzir veículo sem óculos, nos casos em que for de uso obrigatório;
transportar crianças de forma irregular;
conduzir o veículo sem carteira de habilitação ou com habilitação suspensa ou vencida há mais de 30 dias;
conduzir veículo de categoria diferente da que o motorista está habilitado;
transitar com veículo excedendo capacidade máxima de tração;
se envolver em acidente e deixar de prestar socorro à vítima;
deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência;
desobedecer sinal vermelho ou ordem de parada obrigatória;
ultrapassar outro veículo pelo acostamento;
transitar em rodovia com velocidade superior à máxima em mais de 20%.
Pontos na carteira de motoristas para quem exerce atividade remunerada
Para os condutores que exercem atividade remunerada, ou seja, os motoristas profissionais, o limite para a pontuação na CNH será sempre de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida.
É importante reforçar que o profissional precisa ter em sua carteira de habilitação o registro EAR “Exerce Atividade Remunerada” para usufruir desse direito.
O EAR é válido também para motoristas das categorias C, D e E. Nesses casos, o condutor precisa se submeter ao exame toxicológico para tirar o EAR.
Como consultar os pontos da carteira de motorista de forma online
Todo motorista pode consultar os pontos da CNH de forma online.
Para tanto, é necessário:
acessar o site do Detran do seu estado;
ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos;
preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.
Uma outra forma de consultar os pontos da carteira de motorista é baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito – que disponibiliza a CNH Digital.
Para obtê-la, você precisa:
fazer o cadastro (caso não tenha);
abrir o aplicativo;
clicar na opção “infrações” e;
selecionar o quadro “por infrator”.
O que leva à suspensão do direito de dirigir
De acordo com o CTB, caso o condutor some o limite de pontos da CNH no período de um ano, a suspensão varia de 6 a 12 meses.
No caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Contudo, existem infrações em que o motorista perde a posse da CNH na hora da infração.
Confira as atitudes que podem levar a suspensão imediata da Carteira Nacional de Trânsito:
fazer racha, ou seja, disputar corrida por espírito de emulação em via pública;
conduzir veículo alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência
conduzir veículo ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos;
em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa utilizando o veículo, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;
transpor bloqueio viário policial.
Como regularizar a sua CNH
O motorista que acumula os 40 pontos no seu prontuário, ou soma 3 infrações gravíssimas, tem o seu direito de dirigir suspenso.
Para regularizar a situação, é necessário aguardar o prazo da suspensão, que pode ser de até dois anos.
Tudo vai depender dos motivos que levaram à aplicação dessa penalidade.
Assim, no decorrer desse período, a CNH ficará suspensa e, com o prazo cumprido, o condutor poderá reaver a CNH, tendo de volta o seu direito de dirigir.
Para tanto, o motorista terá de passar pelo Curso de Reciclagem e, após completar as 45 horas/aula obrigatórias, deverá ser aprovado em uma avaliação teórica do Detran.
Cumprida essas etapas, terá renovado o direito de dirigir e poderá trafegar em vias públicas.
Viu como a nova Lei de Trânsito trouxe mudanças importantes para o cotidiano do condutor?
Portanto, fique atento, pois o aumento do número de pontos não significa flexibilização das normas de trânsito.
Vale lembrar ainda que o limite de 40 pontos se aplica somente caso o mesmo não tenha nenhuma infração gravíssima.
Do contrário, a pontuação cai para 30 pontos e se houver duas infrações, esse limite permanece sendo 20 pontos.
Logo, uma conduta segura no trânsito é a melhor forma de evitar transtornos envolvendo pontos na carteira de motorista.
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